EUA aplicam sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky, utilizada para penalizar estrangeiros

O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes. Punições podem incluir bloqueio de bens e proibição de entrada no país.

Assim, todos os eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, bem como qualquer empresa eventualmente ligada a ele. Cidadãos americanos também não podem fazer negócios com o ministro.

Alexandre de Moraes durante sessão em 27 de novembro de 2024

A medida vem dois meses após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar que avaliava usar a lei contra Moraes, que teve o visto americano revogado no dia 18 deste mês.

Para justificar a decisão, Rubio citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Em comunicado, o Tesouro Nacional norte-americano detalhou o que irá acontecer com o ministro do Supremo. As sanções serão administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), um órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

No dia 17, uma reportagem do jornal "The Washington Post" revelou que novas sanções contra o ministro estavam sendo articuladas pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto com membros do governo de Donald Trump.